A importação de produtos para o Brasil pode ser uma ótima oportunidade para empresas que desejam aumentar suas margens de lucro, mas também pode levar a custos tributários altos se não for feita corretamente.
Nesse artigo, vamos abordar algumas maneiras de fazer importações com baixo custo tributário. Em primeiro lugar, é importante verificar se a mercadoria a ser importada tem algum tratamento tributário específico. Ou seja, sem tem imunidade, isenção ou redução de impostos que incidem sobre a operação.
Em segundo lugar, é importante verificar as taxas de câmbio. Se uma empresa estiver importando de um país cuja moeda é mais barata do que a nossa, isso terá um impacto positivo nos custos de importação. Além disso, também é importante verificar as tarifas de importação.
Devido a complexidade e burocracia criadas pelas normas fiscais as empresas interessadas no comércio internacional devem procurar assessoria especializada para garantir que suas operações sejam feitas com toda segurança necessária.
Finalmente, um dos principais fatores a serem considerados ao realizar importações com baixo custo tributário são os descontos oferecidos por alguns Estados brasileiros. Em Alagoas, o governo criou um benefício fiscal que oferece condições especiais para quem abre filial para fins exclusivos de importação.
Entre os diversos benefícios previstos na Lei 6.410/2003, regulamentada pelo decreto 1738/2003, estão:
1º – A empresa importadora não paga o ICMS devido na nacionalização das mercadorias;
2º – O ICMS devido nas transferências ou venda direta para outras PJ, são pagos com deságio de 70%, ou seja, quando a operação for interestadual a alíquota que é de 4% como prevista na Resolução nº 13 do Senado Federal, fica reduzida para 1,2%;
3º – A mercadoria importada pela filial de Alagoas pode ser desembaraçada em qualquer porto do país, ou seja, o governo não criou fidelidade portuária.
Aproveite esses benefícios oferecidos para reduzir os custos tributários da sua importação e aumentar seus lucros.
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